Processual civil. Agravo regimental. Distinção entre reexame de fatos e provas (sumula 279/stf) e a qualificação jurídica.

Agravo regimental conhecido, mas ao qual se nega provimento.

Falência do Sistema Prisional Brasileiro: deficiências estruturais e condições desumanas de custódia

levantar as possíveis causas e consequências desse quadro, tanto para o detento quanto para a sociedade e

A Construção do Mínimo Existencial Social em sede de Direito Previdenciário: O reconhecimento da fundamentalidade da Previdência Social à luz da Jurisprudência do STF

essencial. A seara de proteção do direito à vida, quando confrontado com o quadro de riscos sociais

Mínimo Existencial Social e Sistema Nacional de Seguridade Social em Convergência: um exame em prol da concreção dos Direitos Sociais

do direito à vida, quando confrontado com o quadro de riscos sociais contemporâneos, para atender o

Saúde como componente do Mínimo Existencial Social: Breves reflexões sobre o posicionamento do STF

essencial. A seara de proteção do direito à vida, quando confrontado com o quadro de riscos sociais

A Construção do Mínimo Existencial Social: O reconhecimento dos Direitos Sociais como indissociáveis da Dignidade da Pessoa Humana

essencial. A seara de proteção do direito à vida, quando confrontado com o quadro de riscos sociais

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo. Vedação.

Diante do entendimento do STF esposado na Súmula Vinculante nº 4, aprovada na sessão plenária de 30-04-2008, o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, por violação ao disposto no inciso IV do art. 7º da Constituição Federal.

Mandado de Segurança. Automóvel retido por infração à Norma de Trânsito

Liberação condicionada ao pagamento integral relativo ao período de estadia no depósito

Comissão de Educação amplia acesso de estudantes a bolsas do ProUni

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário mínimo para o adicional de insalubridade, este deve permanecer como critério para o seu cálculo.

Embargos em RR. Decisão embargada publicada na vigência da Lei nº 11.496/2007.

Editor de empresa jornalística.

Apelação criminal. Homicídio triplamente qualificado.

Vítima, ex companheira do réu, alvejada com 30 facadas, ocasião em que no mesmo imóvel encontravam-se os três filhos do casal.

Recurso de revista. Horas extras. Tempo despendido com higienização pessoal.

Tempo à disposição do empregador.

Empresa de telefonia deve detalhar conta

Pulsos telefônicos cobrados além da franquia.

Recurso de revista. Horas extraordinárias.

Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é celebrado em 03 de dezembro

Data reforça a importância da inclusão em todos os setores da sociedade.

Crise Institucional dos Três Poderes e os Reflexos no Direito Penal

verdadeiro desvio de poder. O quadro, como se percebe, é complexo; neste ambiente, as interferências de

Teoria da reserva do possível à luz do STF: a fundamentalidade do Direito à Saúde como argumento justificador ao afastamento da reserva do possível

existencial” para a sobrevivência do ser humano. Dessa forma, quando se depara com um quadro clinico onde o

A Valia da Justiça do Trabalho na vigente conjuntura nacional brasileira

é benéfico para os trabalhadores, mas também para as empresas, que se beneficiam de um quadro de

Primeiros Apontamentos à Dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana: O Reconhecimento do Mínimo Existencial Socioambiental na rubrica dos Direitos Fundamentais

núcleo essencial. A seara de proteção do direito à vida, quando confrontado com o quadro de riscos